MPF-MS emitem recomendação para combater exploração de indígenas

O Ministério Público da União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho em Dourados e do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Dourados, emitiu a Recomendação nº 2327.2024 para proteger e assegurar condições dignas de trabalho dos indígenas nas plantações de maçã de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esta iniciativa é parte de um esforço contínuo que já perdura há uma década e tem o objetivo de erradicar práticas similares à escravidão e o tráfico de trabalhadores oriundos de comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

A recomendação reforça a proibição de "taxas comunitárias" ilegais e exige que todas as contratações sejam feitas diretamente pelas empresas a fim de abolir intermediários exploradores. As medidas visam garantir que os trabalhadores recebam seu pagamento integralmente e em condições justas, além de promover um ambiente de trabalho seguro, livre de assédio e violência, no qual sejam respeitados a integridade e os direitos dos trabalhadores indígenas.