MP investiga queima irregular de 98 hectares em Porto Murtinho

A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho instaurou seis inquéritos civis para investigar a queima não autorizada de aproximadamente 98 hectares em seis propriedades rurais do município. A ação faz parte do Programa Pantanal em Alerta, iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado para monitoramento e identificação de focos iniciais de incêndios florestais.

Os incêndios foram identificados por meio de imagens de satélite analisadas pelo Núcleo de Geotecnologias do MPMS. Posteriormente, vistorias da Polícia Militar Ambiental confirmaram as ocorrências e a violação ambiental. Com os inquéritos, o MPMS busca coletar informações, depoimentos e documentos, além de realizar perícias para determinar as providências cabíveis e a responsabilização dos envolvidos.

Além da investigação, o MPMS pretende cadastrar as propriedades no Sistema Pantanal em Alerta, que envia avisos periódicos sobre focos de calor. O órgão também reforça a necessidade de medidas preventivas, como a elaboração e implementação de planos de contingência contra incêndios, conforme determina a legislação estadual.

A Promotoria ainda destacou a Nota Técnica nº 45/2021, do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, que estabelece diretrizes para segurança contra incêndios florestais. As normas são obrigatórias para propriedades que solicitam autorização para o Manejo Integrado do Fogo e recomendadas para áreas classificadas como de risco.