Manifestantes protestam contra projeto que equipara aborto a homicídio

Manifestantes compareceram às ruas do Centro de Campo Grande (MS) na manhã deste sábado, 15 de Junho,  para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, que torna crime de homicídio o aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive quando resultado de estupro de menores.

O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência na última quarta-feira (12), em uma sessão que durou apenas 23 segundos, com aprovação de 32 parlamentares. O autor da proposta é o Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que em parceria com o coordenador da frente parlamentar evangélica, Deputado Eli Borges (PL-TO), realizou o requerimento de urgência, o qual acabou sendo votado diretamente no plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Aos gritos, mulheres, mães, avós, filhas e netas se reuniram na Afonso Pena para protestar contra a aprovação da matéria. Para Rebecca Borges, uma das organizadoras da ação e membra oficial da Marcha das Mulheres, o sentimento é de decepção com a aprovação do projeto.

"O sentimento é de decepção. Em pleno 2024, a gente ainda está lutando por coisas básicas, que são o direito sobre nosso corpo e a segurança das meninas e das mulheres. É muita decepção", afirmou Rebecca.

Rebecca explica que a maioria das vítimas de estupro demora a entender o que aconteceu.

"Primeiramente, precisamos pautar o que está acontecendo na sociedade. Hoje, quem mais realiza o aborto são meninas de 13, 12 anos, que demoram a entender, demoram a perceber os sinais de gravidez por vergonha do que aconteceu, do trauma que passaram. Então, primeiro deveriam pensar nisso, depois na pena", afirma Rebecca.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram como as crianças são as principais vítimas desse crime. Foram registrados mais de 18 mil casos de estupro com vítimas maiores de 14 anos em todo o país em 2022, ano em que os números bateram recorde. Já os casos de estupro de vulnerável, quando as vítimas são menores de 14 anos, os dados mostram um alarmante número de mais de 56 mil casos registrados.

Em 2023, 154 meninas dessa faixa etária passaram por procedimentos de aborto autorizados por lei, vítimas de estupro. Uma pesquisa realizada pela PNA (Pesquisa Nacional do Aborto) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres com idade próxima aos 40 anos já fez pelo menos um aborto. O levantamento ainda mostra que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortaram tinham entre 15 e 19 anos.

Para a única mulher da Câmara dos Vereadores da Capital, Luiza Ribeiro, a proposta é de interesse religioso.

"Eles estão colocando esse projeto de lei para fazer uma chantagem ao Congresso Nacional que tem a ver com interesses econômicos e religiosos desses políticos, o que vai inviabilizar qualquer situação de abortamento depois de 22 semanas", relata Luiza.

Luiza ainda afirma que esse projeto de lei vai punir as mulheres e as crianças que nascerem fruto de um estupro e beneficiar os estupradores.

"Vai acabar punindo essa criança, essa mulher que já foi vítima, e por isso não podemos permitir. Vamos estar aqui nas ruas, nas redes, nas famílias, no parlamento, para evitar que isso aconteça", ressalta Luiza.

O site oficial da Câmara dos Deputados realizou uma enquete que mostrou que 12% das pessoas que votaram (105.817) concordam totalmente com a PL, contra 88% (864.799) das pessoas que discordam totalmente do projeto de lei.