Mãe de três crianças presa por tráfico consegue prisão domiciliar

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar para uma assistida, mãe de três crianças menores de 12 anos em Água Clara.

Conforme a defensora pública substituta Raphaela da Silva Nascimento, o pedido foi fundamentado no artigo 318-A do Código de Processo Penal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que prioriza o melhor interesse das crianças em casos envolvendo mães ou responsáveis legais.

“A assistida foi presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, mas a Defensoria ressaltou que o crime não envolveu violência ou grave ameaça, nem foi cometido contra seus filhos. Após a prisão, os filhos da assistida, de 7, 5 e 4 anos, foram encaminhados ao Conselho Tutelar e abrigados na Casa Lar de Água Clara”, detalhou a defensora.

Além de reafirmar o direito da mãe à prisão domiciliar, a Defensoria apontou a ausência de antecedentes criminais e os laços afetivos entre a mãe e os filhos como os principais motivos para a decisão.

Decisão Humanizada - A Justiça acolheu o pedido e determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico por 90 dias. A decisão incluiu a restrição de ausência do domicílio sem autorização judicial e enfatizou a prioridade da convivência familiar, conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal.

“O caso reflete um movimento crescente pela aplicação das chamadas ”Regras de Bangkok” e outras normativas internacionais e nacionais que buscam humanizar o sistema penal, priorizando medidas alternativas à prisão em casos que envolvem mulheres gestantes ou mães”, pontua a defensora substituta.