Lar Legal MS: TJ sedia reunião com municípios no dia 26

Representantes de municípios que ainda não iniciaram a execução de regularização fundiária pelo programa Lar Legal MS, instituído pelo Provimento nº 488, da Corregedoria-Geral de Justiça, reúnem-se no dia 26 de janeiro, às 13h30, no Tribunal de Justiça, com o coordenador do programa, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, para discutir e colher subsídios quanto ao procedimento do programa, visando a regularização fundiária de unidades habitacionais consolidadas.

 

Além de prefeito(a)s, estarão presentes procuradores jurídicos dos municípios, engenheiros e coordenadores de programas habitacionais.

 

A reunião do dia 26 de janeiro será presencial. O Município que tiver interesse em implantar esse projeto de regularização fundiária poderá entrar em contato com o Tribunal de Justiça pelos telefones 3314-1685, 3314-1686 ou 3314-1687.

 

Aquele que não tiver disponibilidade de tempo para a reunião presencial poderá participar da reunião por videoconferência, designada para o dia 29 de janeiro, às 9 horas, bastando apenas que confirme a participação pelos telefones acima mencionados.

 

Caso haja necessidade, equipe do Tribunal se predispõe a se deslocar até aos municípios para tratar desse assunto de índole social, sempre com o apoio da Agehab e da Assomasul.