Justiça manda Facebook excluir fotos íntimas divulgadas por ex-companheiro
Postagens ilícitas deveriam ser excluídas em até 48 horas, conforme decisão judicial obtida pela Defensoria


A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça a remoção de fotos íntimas de uma assistida publicadas em um perfil falso no Facebook, criado pelo ex-companheiro da vítima.
De acordo com a defensora pública Glaucia Silva Leite, o conteúdo foi publicado com o objetivo de expor a intimidade da mulher, que já havia solicitado medidas protetivas contra o homem. As medidas incluíam a proibição de aproximação física e restrições à divulgação de informações relacionadas à vítima ou seus familiares. No entanto, inicialmente, o juízo não ordenou a retirada imediata das imagens.
A vítima, segundo a defensora, sofreu abalo emocional severo e desenvolveu um quadro de depressão devido à exposição. Diante da situação, a Defensoria Pública solicitou a remoção urgente das imagens, argumentando que as publicações configuravam abuso e ofensa à honra da mulher.
O juízo determinou que o Facebook Brasil removesse as postagens em até 48 horas após ser notificado. A decisão citou jurisprudências sobre o sistema “notice and takedown”, que obriga plataformas a excluir conteúdos ilícitos após notificação.
Segundo Glaucia Silva Leite, a situação reflete um caso de violência digital, considerada uma extensão da violência doméstica:
“A violência digital busca desestabilizar emocionalmente a vítima e amplifica os danos causados pela violência doméstica por meio do uso de tecnologias.”
A decisão é mais um passo no enfrentamento à violência digital e reforça a necessidade de medidas judiciais rápidas e eficazes para proteger vítimas em situações semelhantes.
Veja Também
TJMS quer criar 160 novos cargos efetivos
Brics terá reunião de Conselho Popular no Rio de Janeiro
Governo de MS promove 1º Encontro da Rede de Gestão Estratégica
Secretaria da Mulher aciona corregedoria após novos insultos a Marina
