Jurados voluntários em MS conquistam isenção de taxa de vestibular

Jurados voluntários que atuam nos Tribunais do Júri de Mato Grosso do Sul estão isentos de pagar a taxa de inscrição em vestibulares realizados no estado. A medida está prevista na Lei Estadual 6.354/2023, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado.

A nova lei contempla cidadãos que tenham participado como jurados nos últimos dois anos. Para obter o benefício, é necessário apresentar uma declaração emitida pela Vara do Tribunal do Júri onde atuaram.

Reconhecimento do papel dos jurados

A isenção busca valorizar o papel dos jurados no sistema de justiça e incentivar a participação no processo democrático do Júri. No Brasil, a convocação de cidadãos para atuar como jurados está prevista na Constituição Federal, sendo um dos pilares da Justiça Criminal em casos de crimes dolosos contra a vida.

Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou mais de 1.000 jurados voluntários que participaram de sessões do Tribunal do Júri. A iniciativa é vista como uma forma de reconhecimento ao compromisso desses cidadãos com o Judiciário e a sociedade.

Semana Nacional do Júri em destaque no TJMS

A decisão foi anunciada em meio à Semana Nacional do Júri, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a campanha acontece entre os dias 13 e 24 de novembro, com a previsão de 186 sessões de júri em todo o estado.

Até o momento, 88 julgamentos já foram realizados, envolvendo 109 réus. A ação tem mobilizado magistrados, promotores, defensores públicos e jurados, reforçando o compromisso do Judiciário com a celeridade processual e a redução de pendências judiciais.