Judiciário de MS recebe Prêmio Enfam Social com ‘Protetivas On-line’

O Protetivas On-line, projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, o Prêmio Enfam Social, na categoria Abrangência Nacional. A premiação foi realizada durante o II Simpósio de Práticas com Impacto Social Relevante no Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O “Protetivas On-line” é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.

Disponível no site do Tribunal de Justiça, o “Protetivas On-line” permite, de maneira fácil e rápida, que as mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica possam solicitar medidas protetivas pela internet, inclusive, sem a necessidade de um boletim de ocorrência.

Esta não é a primeira vez que o projeto do TJMS conquistas prêmios nacionais. Em agosto desse ano, o Protetivas On-line ficou em 3º lugar na categoria Magistrados do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Em 2021, no Ideathon - competição idealizada pelo Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab), o projeto alcançou o primeiro lugar.