Inquérito apura desmatamento, queimadas e erosão em áreas rurais de Bonito

Em iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou três inquéritos civis para investigar graves irregularidades ambientais em propriedades rurais do município.

Os procedimentos envolvem supressão ilegal de vegetação nativa, uso irregular do fogo e processos erosivos que ameaçam recursos hídricos e áreas de preservação permanente.

Mata Atlântica - O primeiro procedimento apura a supressão de 8,9 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, por corte raso, em duas fazendas da região. Parte da área desmatada, cerca de 1,836 hectare, estava destinada à Reserva Legal (RL).

A intervenção ocorreu sem autorização do órgão ambiental competente, em desacordo com a Lei da Mata Atlântica, que impõe restrições severas à exploração desse patrimônio nacional. Além das infrações administrativas, a conduta pode configurar crime ambiental previsto no artigo 38-A da Lei nº 9.605/1998.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou multas que somam R$ 60 mil e determinou a paralisação imediata das atividades, o embargo das áreas e a apresentação de projetos de recuperação florestal (Prada) para recomposição da vegetação nativa.

Uso irregular do fogo - Outro inquérito investiga o uso irregular do fogo em 34,44 hectares de vegetação nativa em uma outra propriedade rural no município. A queimada ocorreu durante período proibitivo estabelecido por portaria do Imasul, sem autorização ambiental, e se alastrou para propriedades vizinhas, atingindo lavouras e áreas de vegetação nativa.

A fiscalização constatou, ainda, tanques aéreos de combustíveis sem sistema de contenção e depósito inadequado de embalagens de agrotóxicos, práticas que representam risco à saúde pública e ao meio ambiente. As infrações resultaram em autuações que totalizam R$ 75 mil, além de notificações para regularização das estruturas e apresentação de relatório fotográfico das medidas corretivas.

Impacto ambiental - O terceiro inquérito tem como foco uma fazenda local, onde foi identificada erosão laminar em área de pastagem, com carreamento de sedimentos para uma bacia de captação, e turvamento das águas de um córrego sem denominação, decorrente do acesso direto do gado às margens.

A ausência de isolamento da Área de Preservação Permanente (APP) agrava o impacto ambiental, comprometendo a qualidade hídrica e a estabilidade do solo. O proprietário foi autuado pelo Imasul e notificado a conter o processo erosivo, cercar a APP e adotar medidas de recuperação ambiental, sob pena de sanções adicionais.

As medidas incluem coleta de informações, perícias técnicas, notificações aos responsáveis e possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação dos danos. Caso não haja solução consensual, poderão ser propostas ações civis públicas visando à responsabilização dos infratores e à recomposição das áreas degradadas