Governo limita antecipação do saque-aniversário do FGTS

A partir de 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão restrições ao antecipar o benefício nos bancos. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) limites de valor, número de parcelas, período de carência e frequência das operações.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida visa proteger os trabalhadores de endividamento excessivo e garantir que o dinheiro do FGTS vá diretamente para os beneficiários, evitando que parte dos recursos seja absorvida pelo sistema financeiro.

Principais mudanças

• Limite de valores: cada parcela poderá variar de R$ 100 a R$ 500, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. Em novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas por saque-aniversário.
• Limite de frequência: apenas uma operação de antecipação por ano. Antes, era possível realizar várias operações simultâneas.
• Período de carência: só será possível contratar antecipações 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.

Atualmente, as antecipações não possuem restrições quanto a prazo, valores ou carência. O valor médio das operações é de R$ 1,3 mil, com oito antecipações por contrato, e cerca de 26% dos trabalhadores realizam a antecipação no mesmo dia da adesão.

Críticas e impactos

O ministro Luiz Marinho destacou que o saque-aniversário pode enfraquecer o FGTS como fundo de investimento e expor trabalhadores a gastos sem planejamento, incluindo apostas e jogos online. Ele disse que, pessoalmente, seria favorável à extinção da modalidade.

O governo estima que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, cerca de 51% das contas ativas, e 70% desses já realizaram operações de antecipação. Desde 2020, os empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões.

O saque-aniversário, criado em 2019, permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%