Governo lança cuidados para TEA e destina R$ 3,6 milhões anuais a MS

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste domingo (21), foi marcado pelo lançamento da nova linha de cuidado para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), anunciado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde. Para Mato Grosso do Sul, também foi confirmado o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), que receberá investimento anual de R$ 3,6 milhões destinados a ampliar o atendimento a crianças e adultos com TEA.

Os recursos serão aplicados em três Centros Especializados em Reabilitação (CER) nos municípios de Aquidauana, Bonito e Três Lagoas, que passam a receber custeio adicional de 20%. Também contemplam a habilitação de um novo CER em Rio Brilhante e a aquisição de um veículo de transporte sanitário em Três Lagoas. As medidas fazem parte do programa Agora Têm Especialistas e foram anunciadas na última quinta-feira (18).

No país, a expansão da assistência contará com R$ 72 milhões para 71 novos serviços da RCPD, beneficiando 18 estados e o Distrito Federal. Entre as ações estão a habilitação de 23 novos CERs, unidades multiprofissionais que oferecem diagnóstico, tratamento e acesso a tecnologias assistivas. Outros 33 terão custeio adicional de 20%, reforçando a capacidade de atendimento. Também foram habilitados 15 veículos de transporte sanitário adaptado e oito ampliações em unidades já existentes.

Atualmente, a rede pública de reabilitação soma 326 centros, com repasses federais de mais de R$ 975 milhões ao ano.

“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde estabelece uma linha de cuidado do transtorno do espectro autista. Essa linha tem como centro, talvez a medida mais importante, o esforço para o diagnóstico precoce e o início das intervenções o mais cedo possível”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Novos centros

Com recursos do Novo PAC Saúde, 23 novos CERs serão construídos, em um investimento de R$ 207 milhões. Ao todo, o país contará com 53 centros viabilizados pelo programa, dos quais 28 já estão em andamento.

Um novo projeto arquitetônico foi elaborado pelo ministério e será incorporado às unidades. O modelo prevê ambientes inovadores, como jardins e salas multissensoriais, especialmente pensados para o acolhimento de crianças e adultos com TEA.

Linha de cuidado para o TEA

Em Brasília, o ministro Alexandre Padilha detalhou a nova linha de cuidado, que prevê rastreamento de sinais de TEA em todas as crianças de 16 a 30 meses durante a rotina de avaliação do desenvolvimento na atenção primária. A proposta é que os estímulos e intervenções comecem antes mesmo do diagnóstico fechado, favorecendo autonomia e interação social no futuro.

Estima-se que 1,2% da população brasileira viva com TEA. Segundo o IBGE, 71% também apresentam outras deficiências, o que reforça a necessidade de uma rede integrada no SUS. A nova linha de cuidado orienta gestores e profissionais de saúde sobre fluxos de atendimento, do rastreamento inicial até os serviços especializados. O documento foi elaborado a partir de diálogo com sociedade civil, estados e municípios.

Triagem precoce

O rastreamento será feito com o M-Chat, questionário de triagem que identifica sinais de autismo nos primeiros anos de vida. O teste já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS e deverá ser aplicado a todas as crianças atendidas na atenção primária.

“Esse método de rastreamento já está presente na Caderneta Digital de Saúde da Criança. Deve ser aplicado a partir dos 16 meses, com orientação aos pais, mães e profissionais de saúde, desde os primeiros sinais que possam indicar alterações no crescimento e desenvolvimento. Também estará disponível em todos os prontuários eletrônicos da atenção primária”, destacou Padilha.