Governo de MS reajusta incentivo estadual para Agentes de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígenas e Agentes de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul passam a contar com um novo valor de incentivo estadual, conforme a Lei nº 6.287, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O incentivo pode chegar a até 100% do salário-mínimo vigente, com pagamentos escalonados até 2026.

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, explicou que a nova legislação, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, representa o cumprimento de uma meta do plano de governo. "Os agentes de saúde indígenas esperavam há mais de 10 anos por esse incentivo", afirmou. O reajuste será gradual: entre julho e dezembro de 2024, o incentivo terá um teto de 55% do salário-mínimo. Em 2025, poderá alcançar 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poderá chegar a 85%, até atingir os 100% estabelecidos pela lei.

O incentivo estadual para os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) será repassado diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a instituição responsável pela contratação desses profissionais. Este repasse será formalizado através de um Termo de Cooperação Técnica, conforme explicou a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacando a importância do trabalho conjunto para atender as necessidades dos profissionais de saúde indígena.

Em uma reunião online com os 262 agentes indígenas de saúde e a equipe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), as mudanças na legislação foram apresentadas e a importância do papel dos agentes na saúde primária das comunidades indígenas foi reafirmada. Lindomar Ferreira, coordenador do DSEI-MS, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado, que representou uma conquista após uma década de luta.

Além do reajuste, o DSEI anunciou a realização de uma capacitação para os agentes de saúde indígenas, com o objetivo de alinhar o trabalho ao uso de um sistema único de base de dados. O Governo do Estado disponibilizará tablets para facilitar a sistematização das informações, beneficiando o atendimento nas comunidades.