Governo de MS entrega 115 títulos de regularização fundiária a famílias de Jardim

O Governo de Mato Grosso do Sul entregou, na manhã da quarta-feira (10), 115 títulos de regularização fundiária para moradores do município de Jardim, reforçando as ações estaduais voltadas ao acesso à moradia digna e à segurança jurídica. A cerimônia ocorreu na Escola Cívico-Militar Major Alberto Rodrigues da Costa, no Bairro Oswaldo Fernandes Monteiro, em ação realizada pela Agehab (Agência de Habitação Popular) em parceria com a Semasth (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação).

Foram entregues 72 matrículas de imóveis a beneficiários dos conjuntos habitacionais Oswaldo Fernandes Monteiro, Paraíso, Vital Ferreira de Souza, Vila Angélica/José Inácio e Ramão Franquilin Silva Pleutin. Também foram repassados 43 documentos de “Habite-se Lote Urbanizado”, que certificam a conclusão da obra e a adequação às normas de segurança, permitindo a ocupação regular do imóvel.

A conquista foi celebrada com emoção pelos moradores. Enir Silva, residente no Bairro Oswaldo Monteiro há 15 anos, comemorou:
“É uma conquista que sempre prometiam, mas nunca chegava. Agora deu certo. Estou muito feliz.”

Com a matrícula em mãos, os beneficiários passam a ser oficialmente reconhecidos como proprietários — condição que assegura direitos como possibilidade de financiamento, valorização do imóvel, transmissão por herança e maior estabilidade familiar.

Moradora do bairro há três décadas, Etelvina Pereira de Araújo destacou o significado do documento:
“É uma bênção. Temos filhos e precisamos pensar no futuro. Esperamos muitos anos por este momento.”

Regularização fundiária

O programa de Regularização Fundiária permite que cidadãos que ocupam imóveis ainda registrados em nome do Estado obtenham o título de propriedade, de maneira gratuita ou mediante custo reduzido, conforme o enquadramento.

A modalidade Reurb-S, voltada ao interesse social, atende famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, sem outro imóvel e que nunca participaram de processo semelhante. Nesses casos, a regularização é feita sem custo.

Já a Reurb-E, destinada ao interesse específico, contempla famílias que não se enquadram nos requisitos sociais. Para essa modalidade, é necessário quitar a taxa municipal de análise e o registro cartorial.

Ao entregar os títulos, o Governo do Estado reforça o compromisso com políticas públicas que ampliam cidadania, garantem segurança jurídica e transformam a vida de famílias que, por décadas, aguardaram pelo reconhecimento oficial de seus lares.