Governo de MS destina R$ 2,4 milhões para Pontos de Cultura

Foi publicado nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, o edital que visa fortalecer a Rede Estadual de Pontos de Cultura de Mato Grosso do Sul por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A iniciativa conta com um investimento de R$ 2,4 milhões, oriundos do Governo Federal e repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Serão selecionados 40 projetos culturais.

Prazos e inscrições
As inscrições estarão abertas de 18 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025. Podem participar Pontos e Pontões de Cultura com CNPJ, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura, desde que cumpram os critérios estabelecidos no edital.

Critérios de participação e certificação
Para serem certificadas como Pontos de Cultura, as entidades deverão:

• Obter no mínimo 50% de pontuação no Bloco 1 (Avaliação da atuação da entidade cultural), que analisa o histórico de atividades da organização;
• Apresentar um portfólio com materiais que comprovem suas ações culturais, além da ficha de inscrição e documentos exigidos;
• Atender aos requisitos documentais na etapa de habilitação.

Distribuição de recursos e cotas
O edital prevê cotas para grupos historicamente sub-representados:

• 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);
• 10% para pessoas indígenas;
• 5% para pessoas com deficiência.

As cotas serão destinadas a entidades com maioria (50% mais um) do quadro de dirigentes ou líderes pertencentes a esses grupos.

Execução dos projetos
Os projetos aprovados deverão ser executados em até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Cada proposta deverá incluir um Plano de Trabalho, um Plano de Aplicação de Recursos e informações complementares.

Objetivos e impacto esperado
O edital busca promover o acesso à cultura em comunidades e territórios locais, incentivando ações que integrem a população aos bens e serviços culturais. A seleção será realizada por uma comissão avaliadora com base nos critérios estabelecidos.

O programa também integra o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, que faz parte do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Confira o cronograma de atividades do edital: