Entidades realizam ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), realiza junto a várias entidades trabalhistas, no próximo dia 7 de maio, no Fórum Trabalhista de Campo Grande, o “Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho”. Estão juntos na ação, a representação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) no MS, o Ministério Público do Trabalho no MS, a Associação dos Advogados Trabalhistas de MS (AAT-MS), a Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no MS (SINDJUFE/MS).

O evento, parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho deflagrada pela ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados e das Magistradas do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho) e ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').

O tema 1389 tem grande importância porque a "pejotização" é um fenômeno que afeta diversas áreas da economia, principalmente a relação trabalhista, e a decisão do STF trará segurança jurídica para empresas e trabalhadores

O evento reunirá representantes dos três Poderes, acadêmicos, integrantes da sociedade civil organizada, entre outras autoridades. A mobilização em Campo Grande contará com a presença das presidentes da AMATRA-24, AAT-MS e CAT-OAB/MS, respectivamente, André Nacer, Diego Granzotto e Pedro Marzabal, além da procuradora chefe do MPT, CandiceArósio. 
“É importante que a sociedade tenha ciência do que está em jogo nesse momento: o respeito à Constituição da República. Qualquer decisão que retire da Justiça do Trabalho a competência para analisar lides oriundas das relações de trabalho viola a Constituição da República. É importante que todos tenham ciência dessa discussão, que impacta profundamente o Poder Judiciário como um todo, não só a Justiça do Trabalho, além de interferir no trabalho da advocacia e nas relações de trabalho em geral”, defende o presidente da AMATRA-24, juiz André Nacer. 

Em todo o Brasil, associações representativas da Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista também realizarão atos públicos integrados à Mobilização.

Serviço

O que? Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho
Quando? 7 de maio às 12h30
Onde? Fórum Trabalhista de Campo Grande- rua Jornalista belizario Lima, 418, vila a Glória


Informações à imprensa:
AMATRA-24 – Antonielly 67 99919-6625
AAT-MS – Diego Granzotto (67) 99204-6060
Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/MS – Pedro Marzabal (67) 99241-0924
MPT – Assessoria de imprensa - prt24.ascom@mpt.mp.br- Assessoras de Comunicação Social: Zana Zaidan - Chefe da Assessoria de Comunicação Social; Nayara Xavier - Contatos: (67) 3358-3034 | (67) 99211-3420 | (67) 99275-8636 |