Empresa de revenda de gás de cozinha é autuada por venda sem autorização

Uma empresa especializada na revenda de gás de cozinha na Vila Palmira, em Campo Grande (MS), foi interditada em ação conjunta entre a Subsecretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon/MS), após denúncia de que o estabelecimento exercia a venda sem autorização do órgão competente da a ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Segundo informações do Procon-MS, foram encontrados dez botijões vazio no endereço onde a empresa funcionava. Entretanto, foi comunicado à fiscalização a existência de outras 48 unidades pertencentes à empresa em outro local, este na rua Pinto D’Agua, no Recanto  dos Pássaros, onde foram encontradas 48 unidades, das quais 31 vazias e 17 contendo gás. 

Levantamento realizado constatou que há comercialização diária do produto. Não bastasse as irregularidades relacionadas com o gás, na empresa estavam expostos à venda inúmeros recipientes com água e embalagens de carvão sem precificação. 

Também não foi encontrado exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes e, consequentemente, placa que indicasse a sua existência o que também fere as normais legais.

Diante  dos problemas envolvendo as relações de consumo foi determinada a suspensão das atividades comerciais desenvolvidas, até que sejam sanadas todas as irregularidades e apresentadas comprovações na sede do Procon Estadual. Caso volte a funcionar sem terem atendidas as determinações estará constatado o crime de desobediência, passível de novas sanções.