Em Corumbá, decreto restabelece obrigatoriedade do ponto biométrico

Publicado na edição de terça-feira, 06 de setembro, Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), o Decreto nº 2.845 que dispõe sobre o retorno da obrigatoriedade do ponto biométrico nas unidades do Poder Executivo Municipal.

O documento, assinado pelo prefeito Marcelo Iunes, considera a necessidade de retorno gradativo das atividades da Administração Pública Municipal, adequando-se ao chamado “novo normal”, ou seja, obedecidas normas de biossegurança existentes.

Pelo decreto, “fica restabelecida a obrigatoriedade de registro do ponto biométrico de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, de acordo com as especificações trazidas pelo Decreto n.º 1.819/2017 e alterações posteriores”. A norma entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 12 de setembro de 2022.