Dois municípios de MS têm calamidade pública prorrogada

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou a prorrogação da situação de calamidade pública em mais dois municípios. Os Decretos Legislativos 692/2021 e 693/2021 referem-se respectivamente às cidades de Laguna Carapã e Douradina. A publicação dos documentos pode ser conferida no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira, 5 de Março.

Com a publicação da medida, a situação de calamidade segue até o dia 30 de Junho de 2021, devido à pandemia do novo coronavírus.

Os decretos servem exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fisal).

Já os pedidos de prorrogação foram aprovados na Ordem do Dia na quinta-feira (4). Dessa forma, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.

Acesse o link (https://al.ms.gov.br/Noticias/102044/alems-da-continuidade-a-acoes-que-auxiliam-municipios-a-enfrentar-pandemia) e, saiba como a ALEMS auxilia os municípios a enfrentarem a pandemia.