Derramamento de produto perigoso em represa gera multa de R$ 110 mil

A PMA de Cassilândia foi acionada para verificar um acidente com uma carreta que transportava produto perigoso na Rodovia MS 306 próximo ao KM 181, sentido Cassilândia/Chapadão do Sul. 

 

No local os policiais se depararam com o veículo, o qual estava carregado com 56.000 litros de biodiesel, tombado às margens de uma represa. No primeiro momento não havia sinais de derramamento do produto perigoso.

 

No dia seguinte, como haveria o transbordo do produto para outros tanques, a polícia militar ambiental retornou para uma nova vistoria, onde foi constatado o derramamento de biodiesel dentro da represa, produto este considerado potencialmente poluidor e prejudicial à fauna e à flora do local.

 

Em virtude disso, a transportadora foi autuada em R$ 110.000,00 pela infração administrativa prevista no Art. 61 de Decreto 6.514, além de responder pelo crime ambiental previsto no Art. 54 da Lei 9.605/98, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, uma vez que a poluição do local com combustível é nociva à saúde humana, da ictiofauna da represa e dos bovinos que a utilizam para sua dessedentação.

 

Além disso, os policiais notificaram a empresa no que se refere à adoção de medidas necessárias para a correção dos danos ambientais causados no local, bem como confeccionaram um boletim de ocorrência que foi entregue à autoridade de polícia judiciária para que sejam adotados os devidos procedimentos legais cabíveis ao fato.