Deputados aprovam acompanhante às mulheres em consultas e exames em MS
Projeto de lei segue agora para última análise em redação final
O Projeto de Lei 5/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de MS, foi aprovado em segunda discussão pelos deputados estaduais em sessão nesta quarta-feira, 6 de Setembro.
O Projeto de Lei 88/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), foi apensado à proposta anterior. A matéria assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Aprovadas, as matérias seguem para sua última análise em plenário, em redação final.
O Projeto de Lei 21/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), também aprovado em 2ª discussão, assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Mato Grosso do Sul. A matéria também volta a ser analisada em plenário, em redação final.
(Com informações da assessoria da ALEMS)
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