Deputado propõe medidas de prevenção à importunação sexual em grandes eventos

Na manhã desta quinta-feira (6), o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 48/2024, que visa estabelecer medidas de prevenção à importunação sexual durante grandes eventos no estado. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo da proposição é combater a importunação sexual por meio de ações de orientação, acolhimento, prevenção e combate à violência sexual. A medida prevê a capacitação de gestores e colaboradores para lidarem com casos ou suspeitas de abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual, além de garantir a apuração rigorosa das denúncias e o atendimento confidencial às vítimas.

Entre as principais ações previstas, destacam-se as "tendas lilás", pontos de apoio instalados em locais estratégicos dos eventos, com profissionais capacitados para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento das vítimas.

Pedro Kemp justificou a iniciativa mencionando a Lei Federal 13.718/18, que caracteriza o crime de importunação sexual, e ressaltou que a proposta busca garantir a presença de espaços adequados para apoiar as vítimas, além de incentivar a aplicação do protocolo "Não é Não", instituído pela Lei 14786/23. O deputado destacou ainda a importância das tendas lilás como um método efetivo de prevenção e apoio às vítimas de assédio sexual.