Defensoria obtém relaxamento de prisões preventivas por excesso de prazo

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu o relaxamento de quatro prisões preventivas que não respeitaram os prazos legais no sistema de justiça criminal.

Conforme o coordenador do Núcleo Criminal (Nucrim), defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, o núcleo tem realizado um minucioso mapeamento das prisões preventivas em andamento, com foco na identificação de casos onde os prazos processuais foram desrespeitados.

“Começamos esse controle em novembro do ano passado e, desde então, já obtivemos quatro relaxamentos que, provavelmente, não ocorreriam sem essa atuação”, pontua.

O coordenador também destacou o papel da equipe de apoio do núcleo, que tem trabalhado de forma estratégica para assegurar a celeridade e a justiça nos processos.

Caso - Um dos casos emblemáticos acompanhados pela Defensoria ilustra a gravidade da situação: um investigado permaneceu preso por mais de 40 dias sem que houvesse acusação formal.

“Apesar de o Ministério Público ter manifestado que não ofereceria denúncia contra o acusado em questão, houve resistência ao pedido de relaxamento da prisão, resultando em uma privação de liberdade prolongada e injustificada”, afirma o coordenador.

O defensor Daniel Calemes enfatizou ainda a importância dessa atuação para garantir que nenhuma pessoa permaneça presa ilegalmente.

“Estamos cumprindo nosso dever de zelar pelo direito à liberdade e pelo respeito às normas legais. Essa é uma luta contínua pela justiça e pela dignidade humana”.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Defensoria Pública)