Defensoria constata mais de 10 prisões irregulares durante o recesso forense

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul constatou que 13 pessoas foram presos irregularmente durante o recesso forense por meio do projeto Porta de Entrada.

Conforme o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, a instituição analisou 490 prisões. Delas, 477 estavam regulares.

““O projeto foi classificado pela instituição como atividade essencial durante o recesso. Por meio dele, um assistido com mandado de prisão já cumprido foi colocado em liberdade, e outra por estar cumprindo pena prescrita”, detalhou o coordenador do Nuspen.

 

Pedidos protocolados durante o recesso

Além de descobrir as prisões irregulares, na área penitenciária, a Defensoria ainda protocolou:

Indulto: 47

Audiência de justificação: 25

Restabelecimento do regime: 5

Habeas Corpus: 3

Pedido de prescrição: 3

Pedido de progressão de regime: 2

Impugnação cálculo: 2

Pedido de soltura: 1

Livramento condicional: 1

Comutação: 1

Remição: 1

Petições diversas: 1

Pessoas colocadas em liberdade: 2

Porta de Entrada

O Porta de Entrada é um projeto que consiste em realizar um relatório de cada pessoa que chega ao sistema prisional, visando verificar se a prisão é, ou não, legítima para que sejam feitos os devidos encaminhamentos.

A proposta permite que as informações sobre os assistidos e assistidas que estão em situação de cárcere sejam mais objetivas, atualizadas e informatizadas.