Corumbá reduz funcionamento administrativo para seis horas a partir de dezembro

A administração corumbaense oficializou, por meio do Decreto nº 3.557, a redução provisória do período de atividades em repartições vinculadas ao Poder Executivo. A implementação inicia-se na segunda-feira, dia 1º de dezembro, integrando a política de contenção financeira iniciada em outubro.

O novo regime fixa atendimento e rotinas internas das 7h30 às 13h30 nos órgãos da estrutura direta, bem como em autarquias e fundações. A validade inicial alcança até doze meses, com possibilidade de análise posterior. Segundo o documento oficial, a modificação não interfere na carga horária legal nem ocasiona diminuição remuneratória.

Ficam excluídos do enquadramento temporário unidades pertencentes à rede educacional, serviços médicos, centros socioassistenciais e setores voltados ao público contribuinte. Essas áreas prosseguem sob normas já estabelecidas, em razão da continuidade exigida pela população.

Servidores cuja jornada ultrapasse seis horas poderão ser convocados a cumprir atribuições adicionais, desde que respeitado o limite semanal previsto na legislação vigente. Configuração extraordinária ocorrerá apenas quando houver extrapolação do teto legal.

Locais classificados como essenciais poderão operar em faixas estendidas, desde que cada secretaria publique resolução específica, indicando setores abrangidos, descrevendo suas funções e delimitando funcionamento entre 7h30 e 17h30, sem gerar incremento de despesas com pessoal.

O acompanhamento de presença será realizado, prioritariamente, por sistema eletrônico. Secretários e ocupantes de cargos com exceção prevista em lei estão dispensados dessa exigência. Em hipóteses particulares, o chefe do Executivo poderá autorizar mecanismos alternativos de verificação, mediante justificativa alinhada ao interesse coletivo.

A iniciativa objetiva otimizar a aplicação de recursos públicos, mantendo a eficiência dos serviços oferecidos. O ato administrativo foi divulgado na edição de quarta-feira, 26 de novembro, do Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ).