Corregedoria define ações e local para a 3ª Semana do Registro Civil

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a liderança do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, já está se movimentando para alinhar as atividades que marcarão a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada entre os dias 12 e 16 de Maio em todo o País. Na terça-feira, dia 8 de abril, uma reunião com representantes de diversas instituições parceiras marcou o início das tratativas para a operacionalização da ação.

 

Nesta sexta-feira, dia 11 de Abril, foi definido o local da ação na capital, que ocorrerá no Centro Universitário Unigran, com atendimentos das 8 às 17 horas. A 3ª Semana Nacional do Registro Civil está inserida no âmbito do Programa Registre-se!, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, instituída pelo Provimento nº 140/2023, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

A expectativa é que mais de 6 mil pessoas sejam beneficiadas em todo o Estado nos cinco dias de esforços concentrados. Em Campo Grande, a ação será executada pela Corregedoria juntamente da Direção do Foro da comarca, sob a supervisão da juíza Gabriela Müller Junqueira. Nas cidades do interior, os juízes diretores de foro ficarão à frente do planejamento das atividades.

 

“Neste ano, buscamos novos parceiros para ampliar os serviços oferecidos e o alcance desta ação social, que será realizada em um local adequado, a Unigran, que ofereceu sua infraestrutura para abrigar esta ação social tão importante”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado.

 

Além de oferecer serviços essenciais como a emissão de registros civis e documentos de identidade, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil contará com uma série de atendimentos de caráter social. Entre os serviços disponibilizados estarão a inscrição no CPF pela Receita Federal, orientações do Procon e atendimento jurídico da Carreta da Justiça. A ação também incluirá serviços como corte de cabelo e palestras educacionais, proporcionando uma assistência mais ampla à população.

 

Para esta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. De acordo com a juíza Jacqueline Machado, a iniciativa busca promover a inclusão social e garantir a cidadania plena, oferecendo serviços essenciais para aqueles que, devido a diversas circunstâncias, não possuem registros ou perdem seus documentos.

 

“A ação vai ter um foco especial em grupos vulneráveis, como a população de rua e os indígenas, que frequentemente enfrentam dificuldades para obter documentos civis. Muitas vezes estas pessoas não têm documentos, ou perdem pela própria situação em que se encontram, e acabam ficando sem um registro civil. Então esse trabalho é fundamental para promover a cidadania”, acrescentou a magistrada, que recentemente visitou a Aldeia Bokajá Nandejara, em Caarapó, para conhecer a realidade do local, onde mais de 200 crianças matriculadas na escola municipal ainda não possuem registro civil.

 

Parcerias – Entre os parceiros estão a Receita Federal, que oferecerá a inscrição no CPF, a Secretaria de Saúde do Município com vacinação, o Instituto de Identificação da Sejusp com emissão de RG, e a Agepen, que implementará ações nos presídios. O Procon ainda fornecerá orientações sobre relações de consumo, enquanto a UFMS dará suporte com informações previdenciárias. Além disso, a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+ estará presente para auxiliar na documentação de pessoas trans.