Conversão de multas simplifica preservação ambiental, diz governador

O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta sexta-feira (8.2) o Decreto Estadual de Conversão de Multas Ambientais, com o objetivo de substituir a multa pecuniária por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Ele explicou que a conversão irá desburocratizar e agilizar o recebimento dos recursos para a preservar ambiental, sem comprometer a recuperação do dano.

“É totalmente possível ter crescimento econômico com preservação ambiental. Não é incompatível você crescer o País e preservar as belezas naturais, os rios, e ter políticas públicas efetivas. Nós precisamos cada vez mais trabalhar com algo que aflige a sociedade brasileira: precisamos simplificar, desburocratizar. Nós temos um excesso de normas, resoluções e instruções, que foram inchando o Brasil. Desburocratizar e simplificar não significa ‘liberou geral’, como alguns estão dizendo”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), contribuindo para o equilíbrio ecológico. Em contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal.

“O Governo Federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule que essas multas não sejam judicializadas e o prolongamento. Hoje, boa parte das multas acabam passando muitos anos para serem convertidas, canceladas ou efetivadas. A ideia da conversão é dar ao empresário uma opção. E quando se multa, o empresário tem que reparar o dano do mesmo jeito”, disse.

Jaime Verruck afirmou ainda que os recursos obtidos com a conversão das multas serão aplicados para a defesa ambiental. “Com essa conversão, conseguimos melhorar infraestrutura do Imasul, da Polícia Ambiental e de fiscalização. Esse é o ponto fundamental: nós criamos conversão interessante para o empresário do ponto de vista do desconto, mas o Imasul e a Semagro conseguem um conjunto de recursos facilmente aplicáveis em prol do meio ambiente. O que se busca é agilidade nesse processo e melhorar a preservação do meio ambiente em Mato Grosso do Sul”.

Equipamentos - Nesta sexta-feira, Reinaldo Azambuja também realizou entrega de equipamentos à Polícia Militar Ambiental (PMA), no valor de R$ 1,274 milhão. Por meio de compensação ambiental paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), foram adquiridos e entregues 17 barcos, 9 lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores. 

O chefe do Executivo explicou que essa é apenas a primeira etapa e que a previsão é de um total de R$ 5 milhões em equipamentos. Para ele, os veículos serão fundamentais na fiscalização dos rios com a redução gradativa da pesca e o estabelecimento da cota zero em Mato Grosso do Sul no ano de 2020.

Segundo o tenente-coronel Eduardo Haddad Lane, é um investimento inédito na PMA. “Nunca houve esse nível de investimento. São equipamentos importantes para garantir a preservação pelos próximos 10 anos. E tudo o que foi comprado, foi de melhor. Isso também é importante porque, em locais isolados no meio do Pantanal, por exemplo, a PMA é a única presença policial”, declarou.

O evento contou também com as presenças do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; diretor-presidente do Imasul, Ricardo Ébole; procurador-geral de Justiça, Paulo Cesar dos Passos; senador Nelson Trad Filho; ex-senador Pedro Chaves; deputado federal Luiz Ovando; deputado estadual Capitão Contar; Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta; Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Joilson Alves do Amaral;  e do secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda – representando o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad.