Construção de piscina em área protegida termina em multa

Durante fiscalização em um sítio no município de Fátima do Sul, mais precisamente no Distrito de Culturama, a 1,5 km da área urbana do Distrito, Policiais Militares Ambientais de Dourados localizaram a degradação de áreas protegidas de matas ciliares de um córrego sem denominação, para a construção de uma área de lazer na propriedade.

O proprietário do sítio danificou áreas de matas ciliares do córrego, ao represá-lo para construir em alvenaria uma piscina natural. Além disso, ele construiu um quiosque calçado e uma churrasqueira no local. Contando com o leito do curso d’água impactado, a PMA mediu a área com uso de GPS, que perfez 800 m² de matas ciliares degradadas, que são protegidas como de preservação permanente por lei.

As atividades foram imediatamente paralisadas. O infrator (35), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), cuja pena é de um a três anos de detenção. O autuado também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental. 

Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para as providências penais e principalmente para a possível impetração de ação civil pública para a reparação dos danos. A multa administrativa aplicada será julgada pelo órgão ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que poderá mantê-la, majorá-la, ou reduzi-la, depois de ampla defesa do infrator