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Conselho Federal de Medicina anuncia novas regras para publicações médicas nas redes sociais

"A resolução concede aos médicos uma maior liberdade para divulgar seu trabalho e serviços", afirma advogada

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Marina Romualdo
A resolução será publicada na quarta-feira, 13 de Setembro pelo Conselho Federal de Medicina (Foto: Reprodução/Freepik)

Nesta semana, uma notícia empolgante chegou para a comunidade médica – a publicação da Resolução CFM Nº 2.336/2023, que traz mudanças significativas na forma como os médicos podem promover seus serviços. Essa resolução abre portas para avanços notáveis e promove uma relação mais transparente entre os profissionais de saúde e seus pacientes.

De acordo com a advogada cível, consumeristas e trabalhista, Juliana Silva afirma que a resolução concede aos médicos uma maior liberdade para divulgar seu trabalho e serviços. "Agora, eles podem informar sobre preços de consultas, realizar campanhas promocionais e até mesmo compartilhar casos de antes e depois de pacientes, desde que sigam diretrizes específicas. Além disso, os médicos podem repostar elogios e depoimentos de pacientes em suas redes sociais, fortalecendo o vínculo entre médico e paciente".

"É importante destacar também que a resolução estabelece algumas restrições. As imagens não podem ser manipuladas ou melhoradas, e o paciente não pode ser identificado. As demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas juntamente com informações sobre indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações decorrentes da intervenção. Também é recomendável mostrar a perspectiva de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evolução em curto, médio e longo prazo", reforçou a advogada.

A advogada cível, consumeristas e trabalhista, Juliana Silva, comenta sobre a decisão do Conselho (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Desta forma, essas mudanças significam que os médicos têm a oportunidade de explorar novas maneiras de alcançar seu público e construir sua marca profissional. No entanto, é crucial respeitar as diretrizes estabelecidas e lembrar que as restrições ainda existem. "A consulta a um advogado especialista em regulamentações médicas é fundamental para garantir o cumprimento de todas as regras e regulamentos, garantindo uma promoção responsável e ética de sua prática médica", finalizou Juliana.

Além disso, é importante salientar que, apesar das novas possibilidades, a resolução mantém a proibição do ensino de técnicas médicas a não-médicos, conforme estabelecido na Resolução CFM Nº 1.718/2004. Isso enfatiza o compromisso com os princípios éticos e a importância de preservar a integridade da prática médica.

A Resolução CFM Nº 2.336/2023 entrará em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação, dando tempo para que os médicos se adaptem às mudanças e garantam a conformidade com as novas diretrizes. Em resumo, essa resolução representa um passo importante na evolução da comunicação médica, proporcionando mais transparência e responsabilidade na promoção dos serviços médicos.

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