Comércio de Campo Grande fecha no Dia do Trabalhador
Comerciantes que descumprirem medidas podem ser multados, conforme Lei
O comércio de Campo Grande (MS) fecha as portas na próxima segunda-feira, 1º de maio, ocasião na qual é comemorada o Dia do Trabalhador. A decisão foi acordada pela Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo-CG), Federação do Comércio (Fecomércio-MS) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
A proibição de funcionamento também está definida na legislação municipal, na Lei Complementar nº 81 de 03 de janeiro de 2006, sob pena de aplicação de multas por descumprimento. A Lei estabelece ainda que é proibida a abertura do comércio nos seguintes feriados: Ano Novo; Sexta-feira Santa; Finados e Natal.
“A Convenção Coletiva, firmada para o período de 2021 a 2023, segue em conformidade com a determinação da legislação municipal de Campo Grande. Já nos municípios do interior, é preciso que o empresário confirme junto ao sindicato local, de acordo com as convenções de cada região”, explica o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.
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