Comercialização de animais silvestres ou exóticos poderá ser proibida

Segue em análise, a tramitação de caráter conclusivo da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1045/24 que proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com o intuito de serem criados como animais de estimação.

Segundo as informações da Agência Câmara, são considerados animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira. Os animais exóticos são aqueles originários de outros países ou regiões, não encontrados naturalmente no País. A futura lei não se aplicará às instituições de pesquisa, educação ou conservação, devidamente autorizadas pelos órgãos competentes, que necessitem de animais silvestres para fins científicos, educativos ou de preservação.

A fiscalização caberá aos governos e aos órgãos de proteção animal. Em caso de descumprimento da futura lei, as sanções ao infrator poderão incluir advertência, multa e apreensão dos animais, conforme regulamentação ainda a ser definida. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.