Com decisão judicial, pedágio na BR-163 segue valores de 2018

O pedágio cobrado na rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul, continua seguindo valores da tabela de 2018. Isso porque a CCR MSVia, concessionária que administra a rodovia, conseguiu suspender na Justiça a deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que diminuía os preços. A redução entrou em vigor no sábado, 30 de Novembro, mas no domingo,1 de dezembro, foi suspensa por decisão judicial.

Assim, as nove praças de pedágio, voltaram a operar com valores de R$ 5,10 a R$ 7,80 para veículos de passeio e de R$ 2,50 a R$ 3,90 para motos. A agência tinha reduzido a tarifa básica de R$ 0,05259 para R$ 0,04767; com aplicação do desconto de reequilíbrio de 34,89228%. Ao final do cálculo, a tarifa simples (automóvel, caminhonete e furgão) cobrada em Campo Grande, por exemplo, passaria de R$ 7,80 para R$ 3,90. 

A ANTT havia determinado a redução do pedágio cobrado pela CCR MS Via porque a empresa não realizou toda a duplicação da 163 em MS, obrigação que consta do contrato de concessão. A empresa alegou dificuldades financeiras para a conclusão da obra. 

Consultada pela redação, a ANTT, enviou nota ao Diário Digital. "A procuradoria da AGU junto à ANTT está analisando o teor da decisão e se manifestará perante o tribunal em questão", informou.

Em média, 45,8 mil veículos passam pela rodovia, por dia. A tabela de preços em vigor pode ser consultada na galeria acima desta matéria.