Centro de Múltiplo Uso para Complexo do Parque pode ser instalado na Assembleia

(Foto: Luciana Nassar/ALEMS)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), apresentou uma indicação ao Governo do Estado para pedir autorização para a instalação de um Centro de Múltiplo Uso nas dependências do estacionamento do Poder Legislativo para que atenda, não só aos servidores, mas também quem faz uso do Complexo do Parque dos Poderes.

“Acabo de assinar esse documento ao governador Reinaldo Azambuja [PSDB] para que possamos instalar um Centro de Múltiplo Uso a pedido dos usuários do parque, que é o mais frequentado de Campo Grande. Estamos solicitando uma remodelação para que possamos instalar, onde couber aqui no estacionamento e, claro, após o estudo de engenharia, esse ponto de apoio gratuito para várias necessidades. Que as pessoas possam tomar uma água, os trabalhadores que vem de bicicleta possam tomar uma ducha, de forma bem legal, que atenda tanto aos servidores como aos ciclistas e usuários do parque. Esse é o futuro e aqui é a Casa do Povo”, explicou o presidente.

A ALEMS fica localizada no Palácio Guaicurus, dentro do Parque dos Poderes, que junto ao Parque das Nações Indígenas e o Parque do Prosa formam o Complexo dos Poderes por força da Lei Estadual 5.237/2017, que ainda dispõe sobre o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental – saiba mais no especial ALEMS Sustentável clicando aqui.

O deputado Amarildo Cruz (PT), autor da lei do Complexo do Parque, parabenizou a indicação e pediu ainda que nela fosse incluído o pedido de instalação de sinalização da referida lei para amplo conhecimento. “Aproveitando a reforma que está sendo feita aqui no Parque dos Poderes, que essa lei possa ser sinalizada, inclusive colocando que nela foi apensada proposta de autoria do presidente Paulo Corrêa e outros deputados, que permitiu a preservação de toda essa área do Complexo, que antes não era completamente protegida e de fato é muito importante para o meio ambiente, preservar esse patrimônio que é para todos nós sul-mato-grossenses”, considerou Amarildo.

Veja a indicação na íntegra clicando aqui. 

Tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 196/2022, de autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB), que dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a 2ª via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras, por até 5 anos após a emissão do extrato original. A matéria é aplicada às instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelas entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional, observando as diretrizes aplicáveis estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e o disposto na Lei Federal  12.682, de 9 de julho de 2012.

"Regulamentar o direito do consumidor de gratuitamente obter a 2ª via de comprovantes de pagamento e extratos bancários de instituições financeiras é o objetivo da matéria. Com o passar dos anos e a informatização dos sistemas de pagamento, os boletos de contas têm sido cada vez mais raros em sua versão em papel, fruto da digitalização das rotinas financeiras e bancárias, e ocorre o mesmo com os comprovantes de pagamento desses boletos. O comprovante garante ao consumidor a segurança de não ter que pagar uma conta em duplicidade", justifica o autor da matéria, deputado Paulo Corrêa