Captura e comércio do Dourado podem ficar proibidos por mais 5 anos

A captura e comercialização do peixe Dourado poderão continuar proibidas por mais cinco anos. É o que prevê o Projeto de Lei 364 de 2023, de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa.  

A matéria está em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ainda não há data prevista para votação em plenário.

A proposta estabelece a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado (espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus), até 10 de Janeiro de 2029.

A proposta estende por mais cinco anos a vedação, sendo ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. 

A coleta de exemplares vivos, de matrizes e reprodutores, no ambiente natural, poderá ser objeto de autorização ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), quando destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.

A proibição por cinco anos entrou em vigor primeiramente em Janeiro de 2019 com a publicação da  Lei 5.321, sancionada pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

A CCJR é composta pelos seguintes deputados  Mara Caseiro (PSDB), Junior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e  Caravina (PSDB).

(Com informações da assessoria de imprensa da ALEMS)