Campo Grande receberá IV Congresso Estadual de Direito das Famílias e Sucessões

Nos dias 29 e 30 de agosto, a cidade de Campo Grande sediará o IV Congresso Estadual de Direito das Famílias e Sucessões, com o tema central "Novas Perspectivas do Direito Civil". O evento acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), localizada na Avenida Mato Grosso, n. 4700.

Programação

29 de agosto – Quinta-feira
19h – Solenidade de abertura
Palestra: "Novas Perspectivas do Direito de Família e Sucessões"
Palestrante: Rodrigo da Cunha Pereira
A palestra abordará a evolução do Direito de Família, enfatizando a autonomia privada e a desconstrução de conceitos tradicionais, como a dicotomia entre o público e o privado. Reflexões sobre reparações históricas e novos direitos também serão discutidas.

30 de agosto – Sexta-feira
8h30 – Palestra: "O cônjuge na perspectiva sucessória no novo código civil"
 Palestrante: Ana Luiza Nevares
 Discussão sobre a sucessão hereditária do cônjuge, desafios do atual Código Civil, e análise das propostas do anteprojeto de reforma.

9h – Palestra: “A perícia psicológica em casos que envolvam alienação parental e acusações de abuso sexual infantil”
 Palestrante: Andreia Calçada
 A importância da perícia psicológica em processos de alienação parental e acusações de abuso sexual, com foco na atuação dos profissionais envolvidos.

9h30 – Palestra: "Multa por infidelidade e outras sanções nas relações afetivas"**  
 Palestrante: Anderson Schreiber
 Análise da contratualização das relações afetivas, incluindo multas por infidelidade conjugal, com exemplos práticos e desafios éticos e jurídicos.

10h15 – Palestra: “Arbitragem no agronegócio”
 Palestrante: Francisco Cahali
 Discussão sobre a aplicação da arbitragem no setor do agronegócio, com foco nos benefícios e desafios dessa prática.

10h45 – Palestra: “Alimentos (economia do cuidado) trabalho invisível e dos alimentos compensatórios”
 Palestrante: Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira
 Reflexões sobre a fixação dos alimentos, trabalho não remunerado das mulheres e alimentos compensatórios, com análise jurisprudencial.

14h – Palestra: “A Reconfiguração da União Estável a partir dos Provimentos 141 e 149 CNJ”
 Palestrante: Marcelo Truzzi
 Discussão sobre a distinção entre casamento e união estável e as repercussões práticas das novas normas do CNJ.

14h30 – Palestra: “Alteração de Regimes de Bens – Questões Práticas”
 Palestrante: **Daniela Mucilo
 Análise sobre a alteração de regimes de bens, efeitos retroativos, e as novidades trazidas por recentes julgamentos.

15h – Palestra: "Parentalidade Tóxica e os desafios da convivência familiar pós-divórcio"
 Palestrante: Bruna Barbieri Waquim
 Discussão sobre a Lei Federal n.14.826/2024 e a aplicação da parentalidade positiva para proteção das crianças em casos de divórcio.

15h45 – Palestra: “A possibilidade de desconstituição do vínculo paterno filial em face do abandono afetivo”
 Palestrante: Fernanda Carvalho Leão Barretto
 Análise de decisões judiciais sobre desconstituição do vínculo paterno-filial devido ao abandono afetivo.

16h25 – Palestra: “O processo reestruturante de Família”
 Palestrante: Alexandre Câmara
 A utilização de técnicas processuais específicas para reorganizar a convivência familiar em casos complexos de guarda e convivência.