Câmara promove audiências para debater LDO e contas do Município

A Câmara Municipal de Campo Grande (MS), por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, promove duas Audiências Públicas na manhã desta sexta-feira, dia 16 de Maio. Primeiro, às 9 horas, ocorre o debate sobre o projeto da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na sequência, às 10h30, ocorre a prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2025.

Os debates foram convocados pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Landmark (vice-presidente), Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. A secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, estará nas duas Audiências para prestar informações sobre os dados. Os debates são abertos ao público.

LDO – As diretrizes para a Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 estão previstas no Projeto de Lei 11.777/25, do Poder Executivo. Os vereadores elaboram emendas, com sugestões ou alterações no projeto. O relator da LDO é o vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças. Na sessão ordinária desta quinta-feira, ele anunciou a prorrogação do prazo para entrega das emendas até 23 de Maio.

A previsão é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor inferior ao estimado para o Orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões. Há, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a preços correntes (contabilizando a inflação estimada para o período).  O projeto, contendo as emendas dos vereadores, será votado ainda no primeiro semestre deste ano.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.

Contas – A segunda audiência desta sexta-feira terá a apresentação das receitas e despesas do Município de Campo Grande, referentes aos quatro primeiros meses deste ano. Os vereadores avaliam relatório da o cumprimento de metas para o exercício, investimento prioritários, além do comprometimento dos gastos com pessoal, fiscalizando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela prefeitura, em Audiências na Câmara.

Acompanhe – A Audiência da LDO inicia às 9 horas e a Audiência da prestação de contas do Executivo às 10h30. Ambas podem ser acompanhadas presencialmente, na TV Câmara pelo canal 7.3 e no Youtube da Casa de Leis.