Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é aberto para pessoas físicas

Desde o dia 24 de Outubro, pessoas físicas em todo o Brasil podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico, uma plataforma que permite o recebimento e acompanhamento de comunicações processuais enviadas pelos tribunais. Essa etapa segue o encerramento do período de cadastro voluntário para empresas no sistema, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 455/2022.

O registro é opcional e, uma vez realizado, o usuário passará a receber comunicações pessoais exclusivamente pela plataforma. É fundamental que os usuários mantenham suas informações atualizadas, pois aqueles que não confirmarem o recebimento de citações dentro do prazo legal e não apresentarem justificativa podem ser multados em até 5% do valor da causa. O registro no sistema pode ser cancelado a qualquer momento pelo usuário.

O Domicílio Judicial Eletrônico é utilizado para comunicações que exigem vista pessoal, como citações iniciais ou intimações que requerem a participação direta da parte no processo. Para advogados, a plataforma oferece a possibilidade de verificar se há comunicações direcionadas aos seus clientes.

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o sistema é uma solução tecnológica 100% digital e gratuita, que visa facilitar e agilizar o acompanhamento de citações e notificações processuais. Essa inovação substitui o envio de cartas físicas e a atuação de oficiais de justiça, integrando os esforços de transformação digital do Poder Judiciário.

Além de proporcionar agilidade, a digitalização e centralização das informações geram economia de recursos humanos e financeiros, com a previsão de redução de até 90% nos custos relacionados ao envio de comunicações.

Para auxiliar os usuários, o Programa Justiça 4.0 disponibiliza materiais de apoio e um curso sobre o Domicílio Judicial Eletrônico na plataforma de aprendizagem do CNJ, promovendo capacitação e suporte aos novos usuários do sistema.