Audiência pública na Capital discute revisão da LOUOS e Código de Obras

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da coordenação do Sistema Municipal de Planejamento (SMP), convoca todos os interessados para a audiência pública que discutirá os estudos e minutas elaborados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) sobre a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras do município.

A audiência ocorrerá no dia 31 de outubro (quinta-feira), às 18 horas, no Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande. Este evento é uma oportunidade para a população conhecer as propostas de legislação e apresentar sugestões e contribuições.

Berenice Maria Jacob Domingues, Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), ressalta a importância da participação da comunidade. “O desenvolvimento de uma cidade deve seguir um planejamento consciente, e a audiência pública é o local ideal para garantir a participação popular na tomada de decisões que moldam o futuro da nossa Campo Grande.”

Além da audiência, o Executivo Municipal receberá contribuições até o dia 30 de outubro de 2024. As minutas estão disponíveis nos sites da Planurb (www.campogrande.ms.gov.br/planurb/louos/) e da Fapec (www.fapec.org), além de poderem ser consultadas na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e na sede da Fapec.

As contribuições podem ser feitas por meio de um Formulário de Consulta Pública, acessível no link www.bit.ly/consulta-publica-louos, ou de forma física nos locais citados.

A LOUOS estabelece regras para o uso e ocupação do solo, enquanto o Código de Obras define normas para construções, assegurando conforto ambiental e segurança. A primeira versão da LOUOS foi publicada em 1988, e a revisão é necessária devido à sua defasagem, considerando que o Código de Obras foi instituído em 1979.

A revisão da LOUOS e do Código de Obras visa obter um instrumento de planejamento atualizado que atenda aos princípios do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA). O contrato para a revisão foi celebrado em abril de 2024, com prazo de 210 dias para conclusão.