Audiência na Capital debaterá tiro desportivo e manejo do javali
Audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis
O cenário e as perspectivas do tiro desportivo e manejo do javali serão temas de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na próxima sexta-feira (17), a partir das 14h. O debate acontece no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, composta pelos vereadores Gilmar da Cruz (presidente), Claudinho Serra (vice), Ronilço Guerreiro, William Maksoud e Otávio Trad.
No mês de outubro, a Casa de Leis aprovou projeto que visa flexibilizar as restrições relacionadas às entidades de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que promovem a instrução de tiro, tiro desportivo ou caça no estado.
O novo texto determina que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos ou atividades na circunscrição territorial do Município. Além disso, o projeto introduz o “Art. 153-C”, que permite às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
“As entidades de tiro desportivo são responsáveis pela segurança de seus membros e pela adequada instrução dos praticantes. Ao permitir que estabeleçam horários próprios de funcionamento, a lei permite que essas entidades organizem seus treinamentos e eventos de maneira mais eficiente, garantindo um ambiente controlado e seguro para a prática do esporte”, disse o vereador Claudinho Serra, proponente da audiência.
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