Atendimentos do Imol na Casa da Mulher e Cepol voltam a funcionar

Os dois núcleos do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) criados pelo Governo de Mato Grosso do Sul na Casa da Mulher Brasileira e no Centro Especializado de Polícia (Cepol) em Campo Grande, MS, estão novamente em funcionamento desde quinta-feira, dia 08. Serviços estavam suspensos devido a parecer do Centro Regional de Medicina (CRM) baseada em resolução de 2002 que tratava dos exames relativos à medicina legal em autores de crimes. Contudo, o atendimento oferecido nos núcleos do Imol nessas duas delegacias se refere as vítimas de crimes de violência contra mulheres e crianças.

A suspensão dos atendimentos obrigava com que fosse percorrido até 9 km pelas vítimas para conseguir realizar os exames de corpo de delito, entre outros. Os serviços estavam suspensos desde 29 de maio, após o parecer do CRM. Desde então, houve diálogo com a entidade, inclusive com a indicação de revisão da situação. Após encontro entre Secretária de Estado e Segurança Pública (Sejusp), Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral e Coordenadoria de Perícias, foi decidido ingressar com a ação judicial. Ação foi ingressada na Justiça Federal com pedido de urgência.

Justiça Federal deferiu liminar impetrada contra a suspensão dos atendimentos nas unidades. E além de determinar o restabelecimento imediato do atendimento, a Justiça Federal proibiu o Conselho Regional de Medicina de abrir sindicâncias e procedimentos disciplinares contra os peritos médicos legistas, até que ocorra o julgamento final da ação impetrada pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

A realização de tais exames são necessárias para que se colha provas que materializem os crimes de violência. Não havendo a presença desses núcleos, a realização de pronto desses exames se torna mais difícil, o que faz muitas vítimas desistirem devido o longo deslocamento até a sede do Imol. Durante o período de suspensão, 38 pessoas deixaram de receber tal atenção no Cepol e 138 na Casa da Mulher - sendo que até 26 de maio o local tinha atendido 418 mulheres e crianças.

(Informações da assessoria de imprensa do GOV/MS)