Assembleia aprova projetos para ampliar benefícios a vítimas de violência

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quinta-feira (27), três projetos de lei voltados à ampliação de benefícios sociais e ao suporte a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas seguem para segunda votação antes de serem sancionadas.

O Projeto de Lei 36/2025 altera a legislação do Programa Cuidar de Quem Cuida, permitindo que o benefício seja acumulado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e o Programa MS Supera.

Já o Projeto de Lei 37/2025 institui o Programa Recomeços, que prevê auxílio financeiro emergencial para mulheres em situação de vulnerabilidade após episódios de violência doméstica. O benefício será de um salário mínimo por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, e poderá incluir um pagamento adicional de até quatro salários mínimos para despesas essenciais, como mobiliário e deslocamento. O programa também contempla crianças e adolescentes dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

O Projeto de Lei 38/2025 propõe apoio financeiro a mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade que já fazem parte do Programa Mais Social.