ALEMS debate PEC que pode alterar recursos para ciência e tecnologia em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove na próxima terça-feira (12) uma reunião pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2024. O encontro, solicitado pela deputada Gleice Jane (PT), será realizado no Plenarinho Nelito Câmara, às 14h.

A PEC propõe a desvinculação da garantia de 0,5% do orçamento estadual destinado às ações da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect). Além disso, sugere a alteração do nome da instituição, substituindo "Apoio" por "Amparo."

Possíveis impactos

Entidades da área de educação e pesquisadores têm demonstrado preocupação com a proposta. Eles afirmam que a desvinculação de recursos pode comprometer a continuidade de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do estado.

Segundo Gleice Jane, a medida representa um possível retrocesso para o setor. “É preciso garantir que ciência e tecnologia continuem sendo pilares no planejamento estadual, promovendo desenvolvimento cultural e social,” destacou a deputada.

Proposta e tramitação

A PEC 2/2024 é assinada por 12 parlamentares, entre eles Londres Machado (PL), Lia Nogueira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB) e Zeca do PT (PT). Caso aprovada, a proposta também pode abrir espaço para uma maior participação de instituições privadas no gerenciamento de recursos destinados à pesquisa.

Transmissão ao vivo

O debate será transmitido pelos canais da ALEMS, incluindo a TV ALEMS (canal 9 da NET Claro e 7.2 aberto), a Rádio ALEMS (FM 105.5), e nas redes sociais da Casa.