ALEMS aprova projetos que beneficiam aposentados, idosos e reforça combate ao feminicídio

Na última sessão plenária do mês, realizada nesta quinta-feira (29), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro projetos importantes.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei 178/2024, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira discussão. A proposta visa diminuir a faixa de incidência da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes. Atualmente, a contribuição é aplicada sobre o que excede um salário mínimo nacional. Com a mudança, passará a incidir apenas sobre o que exceder três salários mínimos, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, destacou a importância da medida, afirmando que ela faz justiça aos aposentados que enfrentam sérios problemas de saúde e que contribuíram por muitos anos para o Estado. O projeto segue agora para uma segunda discussão.

Outro projeto aprovado foi o de número 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), com coautoria de Paulo Duarte (PSB). A matéria, aprovada em redação final, altera a Lei 3.665/2009 para isentar pessoas idosas e carentes, vítimas de ações criminosas, do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos. Este projeto agora segue para sanção.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 60/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o "Dia Estadual da Educação Legislativa" em Mato Grosso do Sul. Esse projeto também segue para sanção.

Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 140/2024, do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que denomina os edifícios dos Fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora. Este projeto também foi encaminhado para sanção.

Durante a sessão, os deputados receberam kits da Caminhada #TodosPorElas, evento coordenado pela desembargadora Jaceguara Dantas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A caminhada, que ocorrerá neste sábado a partir das 16h, visa promover o fim do feminicídio e fortalecer políticas públicas contra a violência doméstica. O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), reforçou a importância do evento ao distribuir os kits aos parlamentares.