ALEMS aprova projeto para regulamentação para Black Friday
Projeto assegura informações claras sobre descontos em estabelecimentos comerciais
Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou quatro proposições na Ordem do Dia. Entre elas, destacou-se a aprovação do Projeto de Lei 51 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que regulamenta práticas e condutas durante a campanha promocional da Black Friday nos estabelecimentos comerciais do estado.
A proposta visa garantir que os comerciantes forneçam informações claras e verdadeiras sobre os percentuais de descontos e preços, permitindo que os consumidores façam escolhas conscientes. O projeto agora segue para a redação final, pois recebeu emendas durante a apreciação.
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