Ações reforçam informações sobre documentos para o cadastro único

Famílias que precisam atualizar ou desejam realizar inscrição no Cadastro Único, devem ficar atentas às mudanças realizadas pelo Governo Federal, que alterou a Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, e estabeleceu novos documentos que devem ser apresentados pelos usuários.

De acordo com a gerente do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência (SAS), Viviane Brandão, o objetivo é melhorar a qualidade das informações registradas, por isso passam a ser obrigatórios o documento com foto do responsável pela unidade familiar e o comprovante/declaração de residência, que deverão ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes familiares.

Para divulgar e reforçar as informações, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), está realizando ações e capacitações para os profissionais que atuam no Cadastro Único, informando sobre as alterações exigidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Entre as principais ações estão as visitas de técnicos do Cadastro Único às famílias declaradas unipessoais, ou seja, compostas por uma única pessoa, ações em comunidades indígenas e em localidades onde residem usuários com dificuldade de locomoção até os Cras e capacitações com os entrevistadores. A equipe técnica também está indo até as unidades da rede municipal de Assistência Social que realizam o Cadastro, para divulgar aos servidores um roteiro elaborado de orientação sobre acesso ao sistema e consulta aos dados disponíveis para cumprir as novas normativas.

Segundo Viviane Brandão, nos próximos dias será realizada uma reunião informativa com as OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) e representantes dos programas que utilizam o Cadastro Único como ferramenta de seleção.

O superintendente de Proteção Social Básica da SAS, Artêmio Versoza, destacou que outro ajuste importante foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias compostas por uma única pessoa, que, além dos documentos obrigatórios, também deverão assinar termo de responsabilidade específico, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único, evitando assim que pessoas da mesma família recebam mais de um benefício.

“É necessário ressaltar que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é definido como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, utilizado para seleção de beneficiários de programas/benefícios sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa”, frisou Artêmio.

No total, 148 profissionais entre coordenadores, entrevistadores e técnicos estão envolvidos nas atividades e orientações aos usuários.

Também foram definidas regras para a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio do povoamento de dados da renda formal e benefícios identificados no CNIS para pessoas cadastradas no CadÚnico, ou seja, haverá a migração automática de dados do CNIS no Cadastro Único.

Essa integração será positiva, pois vai proporcionar que benefícios e programas alcancem com precisão as famílias que deles necessitam.

Cadastros - Em Campo Grande, 191.988 famílias estão cadastradas no Cadastro Único (dados de abril/2023) e, destas, 21.979 famílias compostas por uma pessoa só estão em averiguação e possuem prazos específicos para atualizarem ou terão repercussão nos benefícios como Programa Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica.

Em julho está previsto o cancelamento do benefício do Programa Bolsa Família de 1.091 famílias que não atualizaram a tempo. As famílias que, por algum motivo, necessitam atualizar o CadÚnico para corrigir alguma informação incorreta, precisam procurar uma das 27 unidades da SAS que realizam o Cadastro Único, como os Cras, Centros de Convivência, Central do Cadastro Único, Centro Pop, UAIFA I e Secretaria Municipal da Juventude. Para isso é necessário apresentar os seguintes documentos:

Para o Responsável Familiar -  Obrigatório apresentar documento com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Declaração de residência;

Para os demais moradores do domicílio:

Obrigatório apresentar CPF e pelo menos mais um documento;

Título de Eleitor;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.

Para mais informações sobre o Cadastro Único ou programas do Governo Federal, o usuário pode ligar para a Gerência de Gestão do CadÚnico no telefone (67) 3314-4482, ramais 6037 e 6038, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.