Abertura das lojas nos feriados de outubro fica a critério dos empresários

Nos dias 11 e 12 de outubro, sábado e domingo, feriados de Criação de Mato Grosso do Sul e de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, o comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente. A permissão está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, afiliado à Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Para abrir as portas, entretanto, os comerciantes devem cumprir algumas normas. Segundo o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, “as empresas também devem informar a intenção de abertura ao sindicato laboral, por escrito, até cinco dias antes do feriado, e efetuar o pagamento de R$ 24,00 por empregado que for trabalhar, valor do qual ficam isentos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos”.

Além disso, lembra o gerente, os empresários que optarem pela abertura devem compensar o dia trabalhado com uma folga, preferencialmente na semana seguinte e no prazo máximo de 15 dias. “Também está acordado que os empregados contribuintes ao sindicato laboral, por cada dia trabalhado, sem prejuízo das demais vantagens previstas nesta cláusula, farão jus a uma indenização equivalente a 7% do piso salarial, a ser paga até o fim do expediente, sem constituir verba de natureza salarial”.

A cláusula correspondente pode ser consultada na Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio de Campo Grande, disponível no site www.fecomercio-ms.com.br.

O horário de funcionamento autorizado será das 9h às 18h, exceto para as lojas de shoppings, que deverão respeitar intervalo intrajornada mínimo de uma hora.