Justiça determina fim da greve dos professores da Rede Municipal de Campo Grande

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins determinou nesta terça-feira, 06 de dezembro, o fim da greve dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande. O movimento ocorre desde a última sexta-feira (2) por questões salariais. Conforme a decisão, a Justiça prevê multa de R$ 50 mil caso o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) dê continuidade à paralisação das atividades.

Segundo o desembargador, o movimento grevista fica barrado conforme argumento da Prefeitura de que não foram informados quanto ao número de adesão da greve. Ainda, o executivo municipal afirma que não houve o esgotamento das negociações. Nesta quarta-feira (7), a categoria se reúne nem Assembleia Geral para discutir a decisão judicial.

A paralisação das atividades na Rede Municipal de Ensino iniciou na última sexta-feira, quando professores realizaram passeata da sede do ACP, na rua Sete de Setembro, até à Prefeitura de Campo Grande. De acordo com o Sindicato, pela lei municipal 6.796/2022, sancionada em março, a correção deve ser de 10,39%. A prefeitura afirma não conseguir cumprir o acordo por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos públicos.

Em nota divulgada na quarta-feira (30), o poder público afirmou: “A mesma lei que dá o aumento à categoria, impede que ele seja concedido neste momento. A Prefeitura, nos últimos meses, vem promovendo ajustes e mudanças na gestão para se adequar à lei e poder atender o pleito justo dos professores”.

No dia de início da greve, a Prefeitura acionou a Justiça contra o movimento. O desembargador Sérgio Fernandes Martins negou dois pedidos para suspender a greve e deu prazo de cinco dias, a contar de sexta-feira e com término ontem, para que o sindicato se manifestasse na ação.