Tarifa de ônibus vai a R$ 4,65 a partir do dia 1º de Março

A tarifa do transporte público de Campo Grande (MS) passará a custar  R$ 4,65 a partir de 1º de Março. O novo valor foi anunciado na tarde desta terça-feira, 14 de Fevereiro, pela prefeita da Capital Adriane Lopes (Patri).

Atualmente, os usuários pagam R$ 4,40. O novo valor foi definido após cálculos técnicos. Antes da decisão, a prefeitura aguardou ainda a manifestação do governo estadual a respeito do subsídio para a passagem de estudantes das escolas estaduais.

Nesta segunda-feira, dia 13, o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou o repasse de cerca de R$ 10 milhões para custear o passe dos alunos da rede estadual. Na ocasião,
o governador mencionou que o apoio do Estado iria ajudar a equacionar um “preço menor” do transporte coletivo à população.

Vale mencionar que a nova tarifa ainda precisa ser publicado no Diário Oficial de Campo Grande, o Diogrande.

Câmara aprovou isenção - Pela manhã, os vereadores aprovaram a Proposta do Executivo que isenta o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre a prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus. A isenção prevista para este ano é de R$ 10,8 milhões.

O Projeto de Lei Complementar 853/23 foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. Conforme a proposta da prefeitura, essa isenção será integralmente repassada ao preço da tarifa e, desta forma, impedirá que o valor pago pelos passageiros aumente de forma mais significativa, conforme cálculo inicialmente apresentado.

A isenção já foi concedida anteriormente por leis complementares, como medida para evitar que a tarifa aumentasse ainda mais, conforme custos apresentados em planilha de estruturação orçamentária autorizada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).

No projeto foram anexados documentos da inclusão da previsão dessa isenção na Lei 6.981, de dezembro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. Na LOA (Lei Orçamentária Anual).