Senado aprova PEC da Transição, liberando R$145 bilhões a mais para o Bolsa Família

O Plenário do Senado aprovou, por 64 votos contra 16, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação, nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que retira do teto de gastos R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A proposta também exclui R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos e R$ 26 bilhões de dinheiro não sacado do PIS/Pasep.

Apesar da vitória política, o valor liberado para o Orçamento de 2023 ficou R$ 30 bilhões abaixo do que propunha o gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou aprovar um limite de R$ 100 bilhões, mas o autor da PEC e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a redução de R$ 30 bilhões — pelo acordo que propiciou a aprovação da PEC — já comprometem a recomposição das verbas de programas essenciais. A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Alexandre Silveira(PSD-MG), "até o mercado reagiu bem ao relatório, por entender que os valores serão direcionados aos que mais precisam". Entretanto, para outros, como o senador Marcos Rogério (PL-RO) a PEC permite o aumento dos gastos com a máquina pública, por não indicar exatamente de onde virá esse dinheiro e o país corre o risco de ver “novas pedaladas”, com alta da inflação e com fuga de investidores.