Reinaldo Azambuja assina estatuto da micro e pequena empresa

Mato Grosso do Sul passa a ter, a partir desta quarta-feira, 07 de Dezembro, um estatuto da microempresa com o intuito de desburocratização de atividades empresariais para os microempreendedores. Em agenda na sede do Sebrae de Campo Grande (MS), acompanhado de lideranças do segmento econômico, o governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto de lei complementar que cria o regulamento. 

Pelo texto da lei, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (08), o “Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” busca criar ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, com menos burocracia e mais segurança jurídica. Além disso, regulamenta as atividades, cria regras estabelecidas para competitividade e dá condições para discussão de políticas públicas, benefícios fiscais e questões tributárias.

“Se cada uma dessas microempresas gerar um emprego a mais você tem 122 mil empregos novos em Mato Grosso do Sul. É um resultado extremamente positivo para esta atividade econômica, que é fundamental para o Estado, pois é a que mais emprega e gera oportunidades de trabalho”, disse Reinaldo Azambuja.

Os estudos conduzidos pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado apontam que a regulamentação do estatuto beneficia 88% dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhador, das 122 mil micro e pequenas empresas, segundo o próprio governador Reinaldo Azambuja.

Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Sérgio Longen, o estatuto dá aos pequenos negócios a competitividade tão desejada. Com a sanção do projeto de lei complementar que cria o “Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” em Mato Grosso do Sul, a legislação do setor foi simplificada, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), onde o empreendedor terá apenas um lugar para ver a legislação, que é o “próprio estatuto”, conforme o discurso de Jaime Verruck.