Programa Alimenta Brasil abrirá inscrições para agricultores familiares

A Prefeitura Municipal abre no dia 1º de setembro as inscrições do Programa  Alimenta Brasil, antigo PAA. O PAB é um programa de compra governamental voltado aos agricultores familiares (habilitados conforme lei 11.326 do Governo Federal).

O PAB Municipal é realizado pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), em parceria com o Ministério da Cidadania (Secretaria Especial do Desenvolvimento Social) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). Para se habilitar, os agricultores familiares precisam estar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Para este ano, o governo liberou um total de R$ 1,3 milhão, sendo o valor de R$ 12 mil para cada produtor inscrito. Com esse valor, a Prefeitura conseguirá atender pelo menos 109 unidades de produção familiar.

A liberação desse valor contribui com a manutenção destas famílias com a garantia de uma renda certa, ajudando as mesmas a permanecerem na atividade de produção de alimentos. Contribui também para estimular a qualificação dos sistemas de produção, com a orientação técnica nos processos que inicia no plantio e termina na comercialização.

Banco de Alimentos - Com dispensa de licitação, os alimentos adquiridos de produtores da agricultura familiar são entregues ao Banco de Alimentos do município e doados às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, devidamente cadastradas na rede socioassistencial pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Cabe ressaltar que o público prioritário do programa é formado por:

• Beneficiários: inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
• Mulheres e suas organizações.

Sempre que se tratar de públicos prioritários, os mesmos devem deter a preferência de participação no programa, pelo menos até o alcance das respectivas metas.

Os interessados poderão fazer as inscrições no período de 01/09/2022 a 09/09/2022, das 7 h30 as 11h00 e das 13 h 00 as 17h30. O local para a realização das inscrições é a sede da Sidagro – Rua Dr. Antonio Alves Arantes, nº 263, Chácara Cachoeira em Campo Grande.

Informações complementares às normas de participação no Programa Alimenta Brasil, poderão ser obtidas no link: https://www.campogrande.ms.gov.br/sidagro/noticias/pab-prefeitura-abrira-inscricoes-dia-1o-de-setembro/